Você já sabe tudo sobre Bloco K?

Você já sabe tudo sobre Bloco K?

15 de maio de 2019 Off Por Microdata

A obrigatoriedade do Bloco K está chegando e todas as indústrias do Brasil fora do Simples Nacional e do MEI precisarão entregar o Bloco K ao Fisco. E a grande maioria das empresas ainda não sabem o que realmente devem fazer.

Registro de Controle da Produção e do Estoque. O denominado “Bloco K” é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI

Foi publicado no DOU, edição de 15/12/2016, o Ajuste SINIEF nº 25/2016, que altera o Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente à obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, o Bloco K.

SPED é a sigla para sistema público de escrituração digital e consiste na modernização do cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

O SPED é composto por cinco grandes subprojetos

NF-e – nota fiscal eletrônica;

CT-e – conhecimento de transporte eletrônico;

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL;

ECD – escrituração contábil digital;

NFS-e – nota fiscal de serviços eletrônica.

A EFD é o projeto do SPED em que o Bloco K se encontra e é composta por um conjunto de blocos de informações que contêm a escrituração fiscal digital.

Antes do Sped a transmissão era feita através de um processo manual e a apresentação era anual. Atualmente, o processo é digital e a frequência de apresentação é de pelo menos uma vez por mês. No futuro, o processo continuará sendo digital, mas a apresentação deverá ser em tempo real.

É um arquivo com layout definido pela Receita Federal e é agrupado em blocos de informações com diferentes datas de obrigatoriedade:

Bloco C – documentos fiscais I – mercadorias (ICMS/IPI), obrigatório desde janeiro de 2012;

Bloco D – documentos fiscais II – serviços (ICMS), obrigatório desde janeiro de 2012;

Bloco E – apuração do ICMS e do IPI, obrigatório desde janeiro de 2012;

Bloco G – controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), obrigatório desde janeiro de 2011;

Bloco H – inventário físico, obrigatório desde janeiro de 2012 em SP;

Bloco K – livro de registro de controle da produção e do estoque, obrigatório a partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da
sua indústria);

Alguns dos itens exigidos pelo Bloco K, são: A quantidade produzida, a quantidade de materiais consumida, a quantidade produzida em terceiros, a quantidade de materiais consumida na produção em terceiros.
Além de, todas as movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção. A posição de estoque de todos os seus produtos acabados, semiacabados e matérias primas, separando:
Materiais de propriedade da empresa e em seu poder,  Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros, Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa,  A lista de materiais padrão de todos os produtos fabricados na produção própria e em terceiros.

A Receita Federal tem como objetivo acabar com a sonegação, mas as indústrias idôneas que não possuem um controle preciso de produção e estoques também serão impactadas. Todas as variações de consumo e diferenças de inventários irão atrair fiscalizações que podem gerar multas e outras sanções.

Sua empresa poderá ser multada ou ter suspensos os serviços disponibilizados pela Receita Federal, como por exemplo, a emissão de notas fiscais eletrônicas.