Sped Fiscal - Bloco H (Inventário)

A Microdata Sistemas alerta seus clientes que são obrigados a entrega do Sped Fisca.

Sped Fiscal - Bloco H (Inventário)

A Microdata Sistemas alerta seus clientes que são obrigados a entrega do Sped Fiscal, que nesse mês precisam também se lembrar da entrega do Bloco H (Inventário) que será obrigatório até dia 25/03/2015 com base referência de 31/12/2014. Este bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente.

BLOCO “H”: saldos apurados do inventário; importância do inventário físico prévio e registro dos ajustes; vinculação com saldo contábil das contas de estoques e totais apresentados no Balanço Patrimonial; valor do item para efeitos do IR – inventário periódico ou ausência de contabilidade integrada e coordenada de custos; efeito nos casos de início de vigência de ICMS ST ou do regime Normal de apuração para o Simples Nacional.

“De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, se a empresa não mantiver escrita contábil, o inventário será levantado em cada estabelecimento no último dia do ano calendário.
Levantado o inventário, a empresa deverá escriturá-lo em Livro próprio (Livro de Inventário) dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do Balanço Patrimonial (BP) ou, no caso do parágrafo anterior, do último dia do ano civil.
Assim, considerando que o Bloco H substituí o Livro de Inventário no formato de papel, temos que ele deverá ser entregue nos mesmo prazo. Portanto, as informações do inventário deverão ser informados junto com a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do BP. Em regra, as empresas encerram seu Balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro no ano-calendário seguinte, entregue em março. Havendo legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.”

Base Legal: Art. 221, §§ 6º e 7º do RICMS/2000-SP (UC: 14/12/14).